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19-Nov-2007	Decreto n. 6.258, de 19 de novembro de 2007	Altera e acresce dispositivos aos Decretos nº 4.307, de 18 de julho de 2002 e 5.992, de 19 de dezembro de 2006, que dispõem sobre o pagamento de diárias.
15-May-2007	Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007	Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
19-Dec-2006	Decreto n. 5.992, de 19 de dezembro de 2006	Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
23-Feb-2006	Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 [revogado]	Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
31-May-2005	Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005 [revogado]	Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
25-Jan-2005	Decreto n. 5.355, de 25 de janeiro de 2005	Dispõe sobre a utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.
16-Jun-2003	Decreto n. 4748, de 16 de junho de 2003	Regulamenta o processo seletivo simplificado a que se refere o § 3º do art. 3º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
5-Aug-2002	Decreto n. 4321, de 5 de agosto de 2002	Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
26-Dec-2001	Decreto n. 4.063, de 26 de dezembro de 2001	Dá nova redação ao art. 9º do Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias, e das fundações públicas federais e dá outras providências.
8-Nov-2001	Decreto n. 4.004, de 8 de novembro de 2001	Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
16-Aug-2001	Decreto n. 3.887, de 16 de agosto de 2001	Regulamenta o art. 22 da Lei nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, que dispõe sobre o auxílio-alimentação destinado aos servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.
30-Dec-1999	Decreto n. 3.319, de 30 de dezembro de 1999	Dispõe sobre a suspensão, até 31 de dezembro de 2000, de cessão de servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional para outras esferas de Governo e outros Poderes.
27-Sep-1999	Decreto n. 3.184, de 27 de setembro de 1999	Concessão de indenização de transporte aos servidores públicos da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União.
15-Dec-1998	Decreto n. 2.880, de 15 de dezembro de 1998	Regulamenta o Auxílio-Transporte dos servidores e empregados públicos da administração federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo da União e altera o Decreto n. 95247, de 17 de novembro de 1987.
12-Jun-1997	Decreto n. 2.251, de 12 de junho de 1997	Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências,
17-Apr-1996	Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996	Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
20-Mar-1996	Decreto n. 1.840, de 20 de março de 1996	Dispõe sobre o custeio da estada dos ocupantes de cargos públicos que menciona, e dá outras providências.
15-Sep-1995	Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995	Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
10-Aug-1995	Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995	Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
7-Feb-1995	Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995	Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.