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Title: Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword: Ajuda de custo
Issue Date: 15-Sep-1995
metadata.dc.date.started: 18-Sep-1995
metadata.dc.source: DOU n. 179, de 18 de setembro de 1995, seção 1, p. 14.353
Abstract: Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1637impressao.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41407
metadata.dc.description.additionalinformation: Clique no link disponível em "publicações relacionadas" para acessar mais informações sobre este Decreto
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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