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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41410| Title: | Decreto n. 5.450, de 31 de maio de 2005 [revogado] |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas" Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que pode ser consultado ao clicar no segundo link de "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Auditoria Interna::Licitações e contratos VCCGU::Auditoria Interna::Fiscalização de contratos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Pregão eletrônico Licitação |
| Issue Date: | 31-May-2005 |
| metadata.dc.date.started: | 1-Jun-2005 |
| metadata.dc.source: | DOU n. 103, de 01 de junho de 2005, seção 1, p. 5-7 |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Decreto/D5450.htm https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6246 |
| metadata.dc.description.physical: | 9 p. (Decreto) 3 p. (Publicação Decreto) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4832 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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| Decreto_n_5450_2005.pdf | 194.44 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Publicacao_decreto_5450_2005.pdf | 130.52 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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