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Title: Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 [revogado]
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Agentes de capacitação
VCCGU::Gestão Interna::Gestão por competências
VCCGU::Gestão Interna::Licença capacitação
metadata.dc.subject.keyword: Capacitação e desenvolvimento
Plano anual
Issue Date: 23-Feb-2006
metadata.dc.date.started: 24-Feb-2006
metadata.dc.source: DOU n. 40, de 24 de fevereiro de 2006, seção 1, p. 3-4
Abstract: Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5707.htm
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6226
metadata.dc.description.physical: 4 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5316
metadata.dc.description.additionalinformation: Possíveis atualizações deste Decreto podem ser acessadas ao clicar no primeiro link de "publicações relacionadas"
Este Decreto foi revogado pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que pode ser acessado ao clicar no segundo link do campo "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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