Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996

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Title:	Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword:	Servidor público
Issue Date:	17-Apr-1996
metadata.dc.date.started:	18-Apr-1996
metadata.dc.source:	D.O.U nº 75, de 18 de abril de 1996, seção 1, p. 2
metadata.dc.relation.references:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D1867.htm
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6366
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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