Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995

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Title:	Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Gestão Interna::Gestão de pessoas
metadata.dc.subject.keyword:	Jornada de trabalho Administração pública Servidor público
Issue Date:	10-Aug-1995
metadata.dc.date.started:	11-Aug-1995
metadata.dc.source:	D.O.U nº 154, de 11 de agosto de 1995, seção 1, p. 12.114 - 12.115
metadata.dc.relation.references:	https://legis.senado.leg.br/legislacao/DetalhaSigen.action?id=393363#diario
metadata.dc.description.physical:	3 p.
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3696
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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