Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41423
Title: Decreto n. 6.114, de 15 de maio de 2007
Authors: Brasil. Presidência da República (PR). Casa Civil (CC). Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Gestão Interna::Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC)
VCCGU::Gestão Interna::Capacitação e desenvolvimento
metadata.dc.subject.keyword: Crusos
banca examinadora
Issue Date: 15-May-2007
metadata.dc.date.started: 16-May-2007
metadata.dc.source: DOU n. 93, de 16 de maio de 2007, seção 1, p. 2-3
Abstract: Regulamenta o pagamento da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
metadata.dc.relation.references: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6114.htm
metadata.dc.description.physical: 5 p. (Decreto)
2 p. (Publicação Decreto)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41423
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Decretos - Gestão Interna

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Decreto_6114_2007.pdf190.42 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open
publicacao_decreto_6114_2007.pdf306.74 kBAdobe PDFThumbnail
View/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.