Portarias Normativas - Correição 36  Collection home page

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9-Mar-2021Portaria n. 581, de 9 de março de 2021Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
20-Jan-2021Portaria n. 202, [de 20 de janeiro] de 2021Institui os critérios de priorização de análise de demandas correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
31-Dec-2020Portaria n. 3.108, de 31 de dezembro de 2020Altera a Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor
3-Dec-2020Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada]Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.
19-Oct-2020Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências
10-Jun-2020Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020 [alterada]A presente portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor
17-Jan-2020Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea.
3-Jan-2020Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020Atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União.
3-Jan-2020Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020]Retifica a Portaria Conjunta, de 3 de janeiro de 2020, que atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União.
3-Jan-2020Retificação [Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019]Retifica a Portaria n° 4.097, de 23 de dezembro de 2019, que orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
23-Dec-2019Portaria n. 4.104, de 23 de dezembro de 2019Otimizar o planejamento e a avaliação das atividades correcionais da Corregedoria-Geral da União, visando a maximização de seus resultados para a sociedade.
23-Dec-2019Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada]Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
20-Dec-2019Instrução Normativa n.17, de 20 de dezembro de 2019Disciplina no âmbito do Poder Executivo Federal a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta nos casos de infração disciplinar de menor potencial ofensivo.
18-Dec-2019Portaria n. 3.972, de 18 de dezembro de 2019Aprova a realização e o Regulamento do I Concurso de Boas Práticas da Rede de Corregedorias.
28-Nov-2019Portaria n. 3.759, de 28 de novembro de 2019Altera o art. 1º da Portaria nº 1.043, de 24 julho de 2007.
26-Nov-2019Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017.
20-Nov-2019Portaria nº 3.719, de 20 de novembro de 2019Institui, no âmbito da Corregedoria-Geral da União, projeto-piloto de dedicação integral para as Comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Processo Administrativo de Responsabilização (PAR).
28-Feb-2019Portaria n. 1.000, de 28 de fevereiro de 2019Institui Segunda Versão do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
26-Nov-2018Portaria n. 3.178, de 26 de novembro de 2018Revogação da Portaria CRG nº 1915, de 27 de julho de 2015, considerando o Lançamento do Portal de Corregedorias, que possibilitará célere e eficiente intercâmbio de informações entre as unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
19-Jul-2018Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.
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