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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76643| Title: | Portaria Normativa n. 75, de 09 de maio de 2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU). |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Portaria revoga a Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas". |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Cadastros e sistemas correcionais |
| Issue Date: | 9-May-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 11-May-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 09/05/2023, seção 1, página 238 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16977 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16978 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
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