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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64355| Title: | Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Foi revogada pela Portaria n. 581, de 9 de março de 2021, que pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição |
| Issue Date: | 3-Dec-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 7-Dec-2020 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11617 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10856 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Portaria_2859_2020.pdf | 432.62 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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