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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/92837| Title: | Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Abstract: | Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobreo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Esta Portaria altera a Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022, disponível no campo "Publicações Relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
| metadata.dc.subject.keyword: | Cargos em comissão Funções Denúncias Irregularidades |
| Issue Date: | 22-Apr-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 23-Apr-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 23/04/2024, seção 1, página 82 |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68802 https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15172 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18805 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_123_2024.pdf | 1.36 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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