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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/93890| Title: | Portaria Normativa n.181, de 31 de outubro de 2024 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM) |
| metadata.dc.type: | Portaria Normativa |
| Abstract: | Dispõe sobre a instituição e operacionalização do Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional - IDECOR |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::Diretoria de Articulação, Monitoramento e Supervisão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (DICOR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SISCOR) |
| Issue Date: | 31-Oct-2024 |
| metadata.dc.date.started: | 4-Nov-2024 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 04/11/2024, seção 1, página 153-154 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19858 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Correição |
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