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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42736| Title: | Retificação [Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019] |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Retifica a Portaria n° 4.097, de 23 de dezembro de 2019, que orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | A Portaria nº 4.097, de 23 de dezembro de 2019 pode ser consultada ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
| Issue Date: | 3-Jan-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 3-Jan-2020 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/42587 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/6977 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Correição |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
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| Retificacao_Portaria_4097_2019.pdf | 183.24 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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