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28-Nov-2019	Portaria n. 3.759, de 28 de novembro de 2019	Altera o art. 1º da Portaria nº 1.043, de 24 julho de 2007.
26-Nov-2019	Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019	Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017.
28-Feb-2019	Portaria n. 1.000, de 28 de fevereiro de 2019	Institui Segunda Versão do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
26-Nov-2018	Portaria n. 3.178, de 26 de novembro de 2018	Revogação da Portaria CRG nº 1915, de 27 de julho de 2015, considerando o Lançamento do Portal de Corregedorias, que possibilitará célere e eficiente intercâmbio de informações entre as unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
19-Jul-2018	Portaria n. 1.970, de 19 de julho de 2018	A comissão intimará a pessoa jurídica para apresentar defesa escrita e especificar eventuais provas que pretenda produzir.
27-Jun-2018	Portaria n. 1.683, de 27 de junho de 2018	Institui metas para o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
15-Jun-2018	Portaria Normativa n. 6, de 15 de junho de 2018	Dispõe sobre o impedimento do exercício de administração e gerência de sociedade privada, personificada ou não, pelo servidor público federal.
26-Jun-2017	Portaria n. 1.389, de 26 de junho de 2017	Institui o Termo de Uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ).
23-Jun-2017	Portaria n. 1.381, de 23 de junho de 2017	Altera a Portaria nº 910, de 7 de abril de 2015.
23-May-2017	Portaria n. 1.196, de 23 de maio de 2017	Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.
15-Dec-2016	Portaria Interministerial n. 2.278, de 15 de dezembro de 2016 [revogada]	Esta Portaria define os procedimentos para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União - CGU e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
22-Jul-2016	Portaria n. 1.332, de 22 de julho de 2016 [Revogada]	Esta Portaria trata das normativas a respeito do SIRCAD.
20-Jul-2015	Portaria n. 1.864, de 20 de julho de 2015	Institui o Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
17-Jul-2015	Portaria n. 1.915, de 27 de julho de 2015 [revogada]	Institui o Cadastro de Presidentes, Membros, Assistentes Técnicos e Peritos para Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
7-Apr-2015	Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015	Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
7-Apr-2015	Portaria n. 910, de 7 de abril de 2015 [alterada]	Esta Portaria emitida pela Controladoria-Geral da União (CGU) define os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativa e para celebração do acordo de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. O processo administrativo para apuração da responsabilidade administrativa de pessoa jurídica de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada por meio do Decreto nº 8.420, de 18 de março de 2015, seguirá o disposto nesta Portaria.
5-Mar-2009	Portaria n. 513, de 5 de março de 2009	Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009.
24-Jul-2007	Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007	Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
30-May-2006	Portaria n. 335, de 30 de maio de 2006 [revogada]	Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.