1. Repositório de Conhecimento da CGU

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18-Jan-1973Decreto n. 71.733, de 18 de janeiro de 1973Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
5-Aug-2002Decreto n. 4321, de 5 de agosto de 2002Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
10-Aug-1995Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
23-Feb-2006Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 [revogado]Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
8-Dec-2012Decreto n. 7.862, de 8 de dezembro de 2012Delega competência aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa para disciplinar o recadastramento dos aposentados e dos pensionistas da União que recebem recursos à conta do Tesouro Nacional constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, dos militares inativos e pensionistas das Forças Armadas, e dos anistiados políticos, civis e militares, e seus dependentes, de que trata a Lei n. 10.559, de 13 de novembro de 2002.
23-Jan-2013Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013Regulamenta o Sistema de registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
18-Dec-2020Decreto n. 10.579, de 18 de dezembro de 2020Estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional nº 106, de 7 de maio de 2020, e dá outras providências.
17-Apr-1996Decreto n. 1867, de 17 de abril de 1996Dispõe sobre instrumento de registro de assiduidade e pontualidade dos servidores públicos federais da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
27-May-2020Decreto n. 10.376, de 27 de maio de 2020 [alterado]Altera o Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
6-Feb-2018Decreto n. 9.280, de 06 de fevereiro de 2018Altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, que regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quando à aquisição de passagens aéreas.