Repositório de Conhecimento da CGU: Recherche

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18-oct-1985	Decreto n. 91.800, de 18 de outubro de 1985	Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
11-mar-2016	Decreto n. 8.690, de 11 de março de 2016	Dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
11-nov-1993	Decreto n. 980, de 11 de novembro de 1993	Dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União a agentes políticos e servidores públicos federais, e dá outras providências
7-fév-1995	Decreto n. 1387, de 7 de fevereiro de 1995	Dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da Administração Pública Federal, e dá outras providências.
28-aoû-2019	Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019	Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
15-mar-2019	Decreto n. 9.727, de 15 de março de 2019	Dispõe sobre os critérios, o perfil profissional e os procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
29-avr-2009	Decreto n. 6.833, de 29 de abril de 2009	Institui o Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal - SIASS e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
8-nov-2001	Decreto n. 4.004, de 8 de novembro de 2001	Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
15-sep-1995	Decreto n. 1.637, de 15 de setembro de 1995	Altera o art. 4º do Decreto nº 1.445, de 5 de abril de 1995, que dispõe sobre a concessão de ajuda de custo e de transporte aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
25-mai-2009	Decreto n. 6856, de 25 de maio de 2009	Regulamenta o art. 206-A da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990 – Regime Jurídico Único, dispondo sobre os exames médicos periódicos de servidores.