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31-Oct-2024	Portaria Normativa n.181, de 31 de outubro de 2024	Dispõe sobre a instituição e operacionalização do Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional - IDECOR
26-Apr-2024	Portaria Normativa n. 1.176, de 26 de abril de 2024	institui a Comissão Organizadora para coordenação das atividades referentes ao evento internacional América Abierta, o qual reunirá vários encontros internacionais voltados para pesquisa, publicação e uso de dados abertos relacionados a temas como transparência, acesso à informação, governo aberto, tecnologias cívica.
22-Apr-2024	Portaria Normativa n. 123, de 22 de abril de 2024	Altera a Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, que dispõe sobreo Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
3-Oct-2023	Portaria Normativa n. 97, de 3 de outubro de 2023	Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Controladoria-Geral da União.
9-May-2023	Portaria Normativa n. 75, de 9 de maio de 2023	Institui o uso do Sistema Banco de Sanções e disciplina o fornecimento de informações para os cadastros administrados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
19-Apr-2023	Portaria Normativa n. 78, de 19 de abril de 2023	Aprova o enunciado CGU n. 13, referente à aplicação da Lei n. 8.112/1990 no que diz respeito à suspenção por recusa injustificada de inspeção médica.
11-Oct-2022	Portaria Normativa n. 27, de 11 de outubro de 2022 [Alterada]	Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.
22-Jul-2022	Portaria n. 19, de 22 de julho de 2022 [Alterada] [Revogada]	Dispõe sobre o procedimento de julgamento antecipado dos processos administrativos de responsabilização de pessoas jurídicas.
9-Mar-2021	Portaria n. 581, de 9 de março de 2021 [Alterada e Revogada]	Estabelece orientações para o exercício das competências das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, instituído pelo Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018, dispõe sobre o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal, e dá outras providências.
20-Jan-2021	Portaria n. 202, [de 20 de janeiro] de 2021	Institui os critérios de priorização de análise de demandas correcionais no âmbito da Corregedoria-Geral da União.
31-Dec-2020	Portaria n. 3.108, de 31 de dezembro de 2020 [Revogada]	Altera a Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor
3-Dec-2020	Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada]	Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.
19-Oct-2020	Portaria n. 2.463, de 19 de outubro de 2020	Estabelece a obrigatoriedade de uso do ePAD para o gerenciamento das informações correcionais no âmbito do Poder Executivo federal e dá outras providências
10-Jun-2020	Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020 [alterada / Revogada]	A presente portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor
8-Jun-2020	Portaria n. 1.214, de 8 de junho de 2020 [alterada]	A presente portaria regulamenta os requisitos e o procedimento de reabilitação de que tratam o inciso IV e o § 3º do art. 87 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito da Controladoria-Geral da União.
17-Jan-2020	Portaria n. 196, de 17 de janeiro de 2020	Institui o Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo em Corregedoria - Prodea.
3-Jan-2020	Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020	Atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União.
3-Jan-2020	Retificação [Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019]	Retifica a Portaria n° 4.097, de 23 de dezembro de 2019, que orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.
3-Jan-2020	Retificação [Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020]	Retifica a Portaria Conjunta, de 3 de janeiro de 2020, que atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União.
23-Dec-2019	Portaria n. 4.097, de 23 de dezembro de 2019 [retificada]	Orienta a adoção de juízo de admissibilidade nos casos de suposta irregularidade em assunção de obrigações emergentes, excepcionais e sem cobertura contratual no âmbito do Poder Executivo Federal.