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Title: Portaria n. 513, de 5 de março de 2009
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::TCA – Termo Circunstanciado Administrativo
metadata.dc.subject.keyword: Fluxos de Trabalho
Termo Circunstanciado Administrativo (TCA)
Issue Date: 5-Mar-2009
metadata.dc.date.started: 6-Mar-2009
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 44, Seção 1, p. 6
Abstract: Aprova o modelo de formulário do Termo Circunstanciado Administrativo, de que trata a Instrução Normativa CGU nº 04, de 17 de fevereiro de 2009.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/305
metadata.dc.description.physical: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33662
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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