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Title: Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados (CGU-PJ)
Issue Date: 26-Nov-2019
metadata.dc.date.started: 29-Nov-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 231. Seção 1, p.347
Abstract: Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/41804
metadata.dc.description.additionalinformation: 1p.
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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