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31-Jan-2019 | Instrução Normativa n. 16, de 31 de janeiro de 2019 | Disciplinar as atividades de correição e estabelecer a padronização dos procedimentos administrativos correcionais no âmbito da Corregedoria da ANP. |
22-Jan-2019 | Portaria n. 5.560, de 22 de janeiro de 2019 | Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPA da ANEEL. |
22-Aug-2018 | Instrução Normativa n. 126, de 22 de agosto de 2018 | Dispõe sobre a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar - TACD no âmbito da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). |
21-Mar-2018 | Portaria n. 384, de 21 de março de 2018 | Estabelece as competências do Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). |
7-Feb-2018 | Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018 | Dispõe sobre o controle administrativo das atividades realizadas pelas comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). |
20-Nov-2017 | Resolução n. 1.973, de 20 de novembro de 2017 | Institui o Termo de Ajustamento de Conduta -TAC no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA. |
21-Aug-2017 | Portaria n. 67, de 21 de agosto de 2017 | Estabelece a política de uso do Sistema CGU-PJ, a ser utilizada para a Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). |
17-Oct-2016 | Resolução n. 1.195, de 17 de outubro de 2016 | Institui a Investigação Preliminar no âmbito da Agência Nacional de Águas - ANA. |
20-Jul-2016 | Portaria n. 286, de 20 de julho de 2016 | Estabelece a competência para instauração de Investigação Preliminar e Processo Administrativo de Responsabilização - PAR no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). |
18-May-2015 | Portaria n. 202, de 18 de maio de 2015 | Estabelece a estrutura da Corregedoria - COREG da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). |
2015 | Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar | Define os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais. |
4-Jun-2010 | Portaria n. 568, de 4 de junho de 2010 | Dispõe sobre a regulamentação das atividades da Corregedoria no âmbito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), revoga a Portaria n. 902, de 15 de outubro de 2008, e dá outras providências. |
3-Apr-2008 | Portaria n. 17/COREG/ANTT, de 3 de abril de 2008 | Estabelece a política de uso do Sistema de CGU-PAD, a ser utilizada para a Gestão de Processos Administrativos Disciplinares no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Da Finalidade. Do Registro de Informações. Do Acesso. Da Habilitação de Acesso. |
4-Oct-2007 | Portaria n. 202, de 4 de outubro de 2007 | Constitui Comissão de Correição encarregada de desempenhar atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, no âmbito da ANCINE. |
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