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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33437| Title: | Portaria n. 384, de 21 de março de 2018 |
| Authors: | Brasil. Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Estabelece as competências do Corregedor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria Seccional |
| Issue Date: | 21-Mar-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 23-Mar-2018 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 57, Seção 1, p. 46 |
| metadata.dc.description.physical: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/5448 |
| metadata.dc.rights.holder: | Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Agências Reguladoras |
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