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Title: Procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Disciplinar
Authors: Brasil. Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
metadata.dc.type: Orientação
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Corregedoria seccional
Sindicância Patrimonial (SINPA)
Sindicância Investigativa (SINVES)
Sindicância Apuratória (SINAP)
Rito
Investigação Preliminar (IP)
Issue Date: 2015
Abstract: Define os procedimentos para Instauração, Execução e Julgamento de Processo Administrativo de Natureza Disciplinar. Finalidade. Legislação Básica. Conceituação. Campo de Aplicação. Desenvolvimento. Procedimentos. Dos Recursos. Da Revisão de Processos. Das Disposições Finais.
metadata.dc.description.physical: 10 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33436
metadata.dc.rights.holder: Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
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