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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33440| Title: | Portaria n. 445, de 7 de fevereiro de 2018 |
| Authors: | Brasil. Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre o controle administrativo das atividades realizadas pelas comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares instaurados no âmbito da Corregedoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Corregedoria Seccional Fluxos de Trabalho |
| Issue Date: | 7-Feb-2018 |
| metadata.dc.date.started: | 9-Feb-2018 |
| metadata.dc.source: | Boletim de Serviço da ANAC v. 13, n. 6 |
| metadata.dc.description.physical: | 7 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4609 |
| metadata.dc.rights.holder: | Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Agências Reguladoras |
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| File | Description | Size | Format | |
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