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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33445| Title: | Portaria n. 202, de 4 de outubro de 2007 |
| Authors: | Brasil. Agência Nacional do Cinema (ANCINE) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| metadata.dc.location: | Rio de Janeiro (RJ) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria Seccional Comissão Permanente Competência |
| Issue Date: | 4-Oct-2007 |
| metadata.dc.date.started: | 4-Oct-2007 |
| metadata.dc.source: | Boletim de Serviço Especial ANCINE n. 31 |
| Abstract: | Constitui Comissão de Correição encarregada de desempenhar atividades relacionadas à prevenção e à apuração de irregularidades, por meio da instauração e condução de procedimentos correcionais, no âmbito da ANCINE. |
| metadata.dc.description.physical: | 2 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4324 |
| metadata.dc.rights.holder: | Agência Nacional do Cinema (ANCINE) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Agências Reguladoras |
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| File | Description | Size | Format | |
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