1. Repositório de Conhecimento da CGU

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18-Jan-1973Decreto n. 71.733, de 18 de janeiro de 1973Regulamenta a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do pessoal civil e militar em serviço da União no exterior.
5-Aug-2002Decreto n. 4321, de 5 de agosto de 2002Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências.
10-Aug-1995Decreto n. 1.590, de 10 de agosto de 1995Dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores da Administração Pública Federal direta, das autarquias e das fundações públicas federais, e dá outras providências.
23-Feb-2006Decreto n. 5.707, de 23 de fevereiro de 2006 [revogado]Institui a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
8-Dec-2012Decreto n. 7.862, de 8 de dezembro de 2012Delega competência aos Ministros de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Defesa para disciplinar o recadastramento dos aposentados e dos pensionistas da União que recebem recursos à conta do Tesouro Nacional constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, dos militares inativos e pensionistas das Forças Armadas, e dos anistiados políticos, civis e militares, e seus dependentes, de que trata a Lei n. 10.559, de 13 de novembro de 2002.
3-Dec-2019Decreto n. 10.153, de 3 de dezembro de 2019Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
23-Jan-2013Decreto n. 7.892, de 23 de janeiro de 2013Regulamenta o Sistema de registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
8-Jul-2019Decreto n. 9.901, de 8 de julho de 2019Altera o Decreto nº 9.203, de 22 novembro de 2017, que dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
10-Jun-2019Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução à normas do Direito Brasileiro.
22-Jun-1994Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal [Decreto n. 1.171, de 22 de junho de 1994]Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.