Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33355| Title: | Decreto n. 9.830, de 10 de junho de 2019 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Regulamenta o disposto nos art. 20 ao art. 30 do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, que institui a Lei de Introdução à normas do Direito Brasileiro. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, citado no campo "resumo", pode ser acessado por meio do link constante em "publicações relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição |
| Issue Date: | 10-Jun-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 11-Jun-2019 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. n. 111, de 11 de junho de 2019, seção 1, p. 4 - 6 |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2388 |
| metadata.dc.description.physical: | 3 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4946 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Correição |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Decreto_9830_2019.pdf | 393.4 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.