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30-May-2014 | Orientação Normativa CGU n. 1, de 30 de maio de 2014 | Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014. |
30-May-2014 | Orientação Normativa CGU n. 1, de 30 de maio de 2014 | Dispõe sobre a aceitação por agente público federal de convite para assistir ou participar de eventos por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014. |
23-Sep-2019 | Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019 | Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União. |
3-May-2021 | Portaria n. 1.037, de 03 de maio de 2021 | Dispõe sobre procedimentos para o recebimento e o tratamento de manifestações de ouvidoria no âmbito da Controladoria-Geral da União. |
20-Nov-2015 | Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada] | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República. |
4-Oct-2013 | Portaria n. 1.911, de 4 de outubro de 2013 [Revogada] | Estabelece os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União - CGU sobre consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização de exercício de atividade privada. |
26-Sep-2023 | Resolução n. 29, de 26 de setembro de 2023 [Rede Nacional de Ouvidorias] | Divulga os Resultados da III Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços públicos. |
8-Jan-2024 | Portaria n. 46, de 8 de janeiro de 2024 | Tornar sem efeito a Portaria n. 4.172, de 22 de dezembro de 2023, publicada na edição 244 do Diário Oficial da União, de 26/12/2023. |
2-Dec-2021 | Portaria Conjunta ME/CGU/CEP n. 14.138, de 2 de dezembro de 2021 | Estabelece regras relativas à disponibilização da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos agentes públicos civis da administração pública direta e indireta do Poder Executivo federal e sobre a gestão e o acesso ao banco de dados das declarações de que tratam os parágrafos 1º e 2º do art. 3º e o art. 8º do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020. |
15-Dec-2021 | Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021 | Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil. |