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Title: Portaria n. 50.123, de 20 de novembro de 2015 [revogada]
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Auditoria e Fiscalização::Auditoria anual de contas
Issue Date: 20-Nov-2015
metadata.dc.date.started: 23-Nov-2015
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 223, de 23 de novembro de 2015, seção 1, p. 1-3
Abstract: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas Anual do Presidente da República.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3358
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9016
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3226
metadata.dc.description.additionalinformation: Alterada pela Portaria n. 793, de 21 de março de 2018, que pode ser acessada por meio do primeiro link disponível em "Publicação(ões) relacionada(s)"
Esta portaria foi revogada pela Portaria n. 3.266, de 5 de dezembro de 2018, que pode ser acessada por meio do segundo link disponível em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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