Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/44845
Title: Portaria n. 1.911, de 4 de outubro de 2013
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (DPC)::Coordenação-Geral de Ética Pública e Prevenção do Conflito de Interesses (CGECI)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Conflito de interesses
metadata.dc.subject.keyword: Consulta
Atividade privada
Autorização
Recursos
Issue Date: 4-Oct-2013
metadata.dc.date.started: 7-Oct-2013
metadata.dc.source: D.O.U n. 194, de 7 de outubro de 2013, seção 1, p. 2
Abstract: Estabelece os procedimentos internos necessários à deliberação da Controladoria-Geral da União - CGU sobre consultas acerca da existência de conflito de interesses e pedidos de autorização de exercício de atividade privada.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8314
ISSN: 1677-7042
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/8328
metadata.dc.rights.holder: Brasil. Controladoria Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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