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Title: Portaria Conjunta n. 4, de 23 de setembro de 2019
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::GAB/SCC
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência
Issue Date: 23-Sep-2019
metadata.dc.date.started: 3-Oct-2019
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U)
Abstract: Define os procedimentos para negociação, celebração e acompanhamento dos acordos de leniência de que trata a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, no âmbito da Controladoria-Geral da União e dispõe sobre a participação da Advocacia-Geral da União.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14116
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Advocacia-Geral da União (AGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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