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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/74110| Title: | Portaria Interministerial ME/CGU/MCTI/MEC n. 14.213, de 15 de dezembro de 2021 |
| Authors: | Brasil. Ministério da Economia (ME) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Brasil. Ministério da Educação (MEC) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Estabelece a operacionalização dos convênios de educação, ciência, tecnologia e inovação - ECTI na Plataforma +Brasil. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO (SFC) |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna::Legislação |
| metadata.dc.subject.keyword: | Convênio ECTI Plataforma +Brasil |
| Issue Date: | 15-Dec-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 17-Dec-2021 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-interministerial-me/cgu/mcti/mec-n-14.213-de-15-de-dezembro-de-2021-367951534 |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/74110 |
| metadata.dc.rights.holder: | Ministério da Economia (ME) Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) Ministério da Educação (MEC) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Tecnologia da Informação |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_interministerial_14213_2021_ME_CGU_MCTI_MEC.pdf | 73.33 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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