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13-Apr-2023	Termo de Extinção do Acordo de Cooperação n. 009, de 13 de abril de 2023	O presente Termo de Extinção tem por objeto a extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica n° 009/2005. com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79. inciso II e § 1°, ambos da Lei n° 8.666. de 21 de junho de 1993 e na Cláusula Sexta do instrumento original, tendo em vista entendimento manifestado no Parecer n° 00001/2020/CNCIC/CGU/AGU , no qual a Advocacia Geral da União - AGU concluiu pela impossibilidade, como regra, de Acordo de Cooperação Técnica por prazo indeterminado.
13-Apr-2023	Acordo de Cooperação Técnica n. 15 de 13 de abril de 2023	O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a liberação do acesso a base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na JUCEMA, para consulta dos servidores da Controladoria Regional da União no Estado Do Maranhão, devidamente credenciados, a ser executado no Estado do Maranhão, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
10-Apr-2023	Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica n. 20/2003	Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 20/2003, firmado com o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
23-Mär-2023	Acordo de Cooperação Técnica n. 3, de 23 de março de 2023	O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto permitir que a CGU tenha acesso à base de dados da JUCESE, bem como, à visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio.
14-Feb-2023	Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 7 de março de 2005	Termo de Denúncia ao Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2005, celebrado entre a união, por intermédio da Controladoria-Geral Da União e A Secretaria de Estado de Receita e Controle, tendo como órgão executor a Auditoria-Geral Do Estado, cujo objeto é o estabelecimento de cooperação a fim de possibilitar a fiscalização da aplicação de recursos públicos federais repassados no âmbito do estado do Mato Grosso Do Sul, bem como realizar treinamento e troca de informações.
1-Feb-2023	Acordo de Cooperação Técnica n. 14, de 01 de fevereiro de 2023	Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, por intermédio da Controladoria-Geral da União - CGU e o Tribunal de Contas do Estado do Acre - TCE/AC.
23-Jan-2023	Acordo de Cooperação não Oneroso n. 02, de 23 de janeiro de 2023	Instrumento de cooperação entre a CGU e a Polícia Civil do Estado de Sergipe (PCSE), visando ao desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
9-Jan-2023	Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação n. 36, de 09 de janeiro de 2023	Prorrogar o prazo de vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 36/2017, pelo prazo de 60 meses, a partir de 10 de janeiro de 2023.
23-Nov-2022	Acordo de Cooperação Técnica n. 2564634, de 23 de novembro de 2022.	Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e a CTGM, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública,com maior efetividade na proteção dos recursos públicos.
20-Okt-2022	Acordo de Cooperação Técnica n. 1920246, de 20 de outubro de 2022	O acordo tem por objeto o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a CGU e o TCE/ES, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
17-Okt-2022	Acordo de Cooperação Técnica n. 2446486, de 17 de outubro de 2022.	O presente ACORDO tem como objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a SEF/MG, visando o intercâmbio de informações e a integração de ações e projetos de interesse recíprocos, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
10-Okt-2022	Acordo de Cooperação Técnica n. 14, de 10 de outubro de 2022	Acordo de cooperação entra a CGU e o TCE/PB, visando ampliar a articulação, a integridade e o intercâmbio entre os partícipes, com o objetivo de desenvolver projetos e ações que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da integridade e da transparência, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
28-Sep-2022	Acordo de Cooperação Técnica n.049/2022/MP, de 28 de setembro de 2022	Estabelecimento de mecanismo de cooperação técnica na área da tecnologia da informação entre a CGU e o MPSC, para cessão da ferramenta de Business Intelligence (BI), para coleta de dados do Sistema de Regulação dos Serviços de Saúde, bem como constituição de um Grupo Técnico permanente com o objetivo de aperfeiçoar e integrar novas funcionalidades ao sistema, e cooperação no desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
27-Sep-2022	Acordo de Cooperação Técnica não oneroso n. 01, de 27 de setembro de 2022	Acordo de cooperação técnica não oneroso firmado entre a CGU, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), visando promover entre os partícipes cooperação técnica, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e metodologias.
5-Aug-2022	Acordo de Cooperação Técnica n. 01 de 28 de dezembro de 2012 [Primeiro Aditivo]	Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 01, de 28 de dezembro de 2012.
4-Jul-2022	Acordo de Cooperação Técnica n. 2296598, de 04 de julho de 2022.	Trata-se de Acordo de Cooperação Técnica n° 2296598/2022 entre CGU e o TCE-MG, visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública, com maior efetividade na proteção dos recursos públicos.
21-Jun-2022	Acordo de Cooperação Técnica n. 25203807, de 21 de junho de 2022	Acordo de cooperação técnica firmado entre os partícipes visando ao desenvolvimento de projetos e ações que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
23-Mai-2022	Acordo de Cooperação Técnica n. 2, de 23 de maio de 2022	Pelo presente Acordo de Cooperação Técnica, a JUCAP, órgão local do Registro Público de Empresas, disponibilizará à Controladoria Regional da União no Amapá - CGU-R/AP acesso eletrônico para realização de consulta ao Cadastro Estadual de Empresas (CEE), com possibilidade de visualização download das imagens dos atos empresarias arquivados.
22-Mär-2022	Termo de Cooperação Técnica s.n., de 22 de março de 2022	Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e a União, por intermédio da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, Regional da Controladoria Geral da União
21-Mär-2022	Acordo de Cooperação Técnica n. 2312017, de 21 de março de 2021	Estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a PCSC, visando ao desenvolvimento de projetos e ações, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública. (Processo SEI n. 00223.100074/2020-82)