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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/77332| Title: | Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica n. 023/2003 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria-Regional da União no Estado de Santa Catarina (CGU-R/SC) Brasil. Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente Termo de Extinção tem por objeto a extinção amigável do Acordo de Cooperação Técnica nº 023/2003 , com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original. |
| metadata.dc.location: | Santa Catarina (SC) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Santa Catarina |
| metadata.dc.subject.classification: | Auditoria Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Auditoria Interna |
| Issue Date: | 10-Aug-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 1-Sep-2023 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) em 10/08/2023, seção 3, página 194 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17667 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Extrato_extinção_ACT_23_2023.pdf | 134.4 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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