Acordo de Cooperação Técnica n. 15 de 13 de abril de 2023

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Title:	Acordo de Cooperação Técnica n. 15 de 13 de abril de 2023
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Maranhão. Junta Comercial do Estado (JUCEMA)
metadata.dc.type:	Acordo de Cooperação
Abstract:	O presente Termo de Cooperação Técnica tem por objeto a liberação do acesso a base de dados e visualização do cadastro de empresas registradas na JUCEMA, para consulta dos servidores da Controladoria Regional da União no Estado Do Maranhão, devidamente credenciados, a ser executado no Estado do Maranhão, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.
metadata.dc.location:	Maranhão (MA)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Maranhão
metadata.dc.subject.classification:	Auditoria Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Auditoria Interna
Issue Date:	13-Apr-2023
metadata.dc.date.started:	18-Apr-2023
metadata.dc.date.finished:	13-Apr-2028
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União (DOU)
ISSN:	1677-7069
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16903
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Órgãos Estaduais/Municipais

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