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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/76669| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 17 de maio de 2023 |
| Authors: | Brasil. Controladoria- Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Amapá (CGU-R/AP) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente ACORDO tem como objetivo a realização de ações de parceria entre a CGU-R/AP e o CREA-AP no sentido de permitir o compartilhamento de informações com foco no aprimoramento da fiscalização das obras e serviços referentes às profissões regulamentadas pelo Sistema Confea/Crea realizados pela Administração Pública, ou por particular no interesse desta, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade. Este instrumento almeja, ainda, reunir esforços técnicos e administrativos para que as áreas gerenciais ou os departamentos da CGU-R/AP e o CREA-AP envolvidos com a utilização das tecnologias e organização do trabalho possam potencializar recursos humanos e materiais, promovendo a cooperação necessária à troca de informações que vise à modernização do sistema de fiscalização de ambas as instituições. |
| metadata.dc.location: | Amapá (AP) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Amapá |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Desburocratização |
| Issue Date: | 17-May-2023 |
| metadata.dc.date.started: | 22-May-2023 |
| metadata.dc.date.finished: | 22-May-2028 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 22 de maio de 2023, Seção 3, página 154 |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/17011 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (CREA/AP) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordo_de_Cooperacao_19_2023.pdf | 5.19 MB | Adobe PDF |  View/Open | |
| Extrato_de_Cooperação_Técnica_19_2023.pdf | 799.85 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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