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Data do documentoTítuloResumo
17-Jul-2015Portaria n. 1.915, de 27 de julho de 2015 [revogada]Institui o Cadastro de Presidentes, Membros, Assistentes Técnicos e Peritos para Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
24-Jul-2007Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
28-Fev-2019Portaria n. 1.000, de 28 de fevereiro de 2019Institui Segunda Versão do Programa de Fortalecimento da Atividade Correcional na Administração Pública.
7-Abr-2015Portaria n. 909, de 7 de abril de 2015Dispõe sobre a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas.
26-Nov-2019Portaria n. 3.761, de 26 de novembro de 2019Altera o art. 1º da Portaria nº 1.196, de 23 de maio de 2017.
26-Nov-2018Portaria n. 3.178, de 26 de novembro de 2018Revogação da Portaria CRG nº 1915, de 27 de julho de 2015, considerando o Lançamento do Portal de Corregedorias, que possibilitará célere e eficiente intercâmbio de informações entre as unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
3-Jan-2020Portaria Conjunta n. 1, de 3 de janeiro de 2020Atribui competência para o registro das informações pertinentes aos acordos de leniência celebrados com fundamento na Lei nº 12.846, de 2013, fixada nos termos do parágrafo único, do art. 45, do Decreto nº 8.420, de 2015, no Cadastro Nacional de Empresas Punidas - CNEP, à Diretoria de Acordos de Leniência, da Secretaria de Combate à Corrupção, da Controladoria-Geral da União.
30-Mai-2006Portaria n. 335, de 30 de maio de 2006 [revogada]Regulamenta o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005.
23-Mai-2017Portaria n. 1.196, de 23 de maio de 2017Regulamenta o uso do Sistema de Gestão de Procedimentos de Responsabilização de Entes Privados - CGU-PJ no âmbito do Poder Executivo Federal.
3-Dez-2020Portaria n. 2.859, de 3 de dezembro de 2020 [revogada]Estabelece orientações para o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4º-A da Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no âmbito do Poder Executivo federal.