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25-mar-2019	Portaria n. 533, de 25 de março de 2019	Designa a Assessoria Especial Interna como responsável pelas Ações Correicionais do IF Baiano, e suas competências.
22-feb-2019	Resolução n. 2, de 22 de fevereiro de 2019	Institui a Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos (CPRAC), no âmbito da Coordenação de Processos Administrativos (CDPA) da Universidade Federal de Goiás (UFG).
22-feb-2019	Resolução n. 3, de 22 de fevereiro de 2019	Disciplina a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de servidores públicos e discentes, no âmbito da Universidade Federal de Goiás (UFG).
13-dic-2018	Instrução Normativa n. 6, de 13 de dezembro de 2018	Institui o Núcleo de Apoio à Correição no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense (IFSul).
12-dic-2018	Resolução CD-049/18, de 12 de dezembro de 2018	Cria a Corregedoria do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG), órgão seccional de correição no âmbito do CEFET-MG, subordinado hierárquica e administrativamente à Diretoria-Geral, e vinculado tecnicamente à orientação normativa da Controladoria-Geral da União e à supervisão da unidade setorial de correição de que trata o art. 2º do Decreto nº 5.480/05.
11-dic-2018	Regime Disciplinar [UFCSPA]	Estabelece o Regime Disciplinar da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA).
31-oct-2018	Resolução n. 30, de 31 de outubro de 2018	Dispõe sobre a regulamentação de procedimentos administrativos disciplinares e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no âmbito da Universidade Federal do Tocantins, para apurações disciplinares relacionadas aos servidores e discentes.
28-sep-2018	Portaria n. 1.319, de 28 de setembro de 2018	Institui a Comissão Permanente de Processos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e indica suas competências tendo em vista disciplinar a organização, o funcionamento e as suas atribuições no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense.
26-sep-2018	Portaria n. 1.385, de 26 de setembro de 2018	Estabelece Fluxo de Processos Disciplinares no âmbito do IFPE.
20-ago-2018	Resolução CONSUP n. 22, de 20 de agosto de 2018	Regulamenta procedimento de apreciação de recurso interposto ao Conselho Superior por servidor condenado em Processo Administrativo Disciplinar.
1-ago-2018	Portaria n. 786, de 1 de agosto de 2018	Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de servidores para atuarem junto à Corregedoria Geral do IFMG. Os membros desta Comissão Especial terão como atribuições: atuar junto às Comissões Disciplinares, sempre que convocados pelo Corregedor Geral; participar de atividades de capacitação em temáticas correcionais e disciplinares; assistir aos órgãos de administração da Instituição, na promoção de ações permanentes relacionadas à orientação e prevenção de infrações disciplinares.
28-may-2018	Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018	Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH.
24-may-2018	Portaria n. 504, de 24 de maio de 2018	Dispõe sobre a Criação da Corregedoria-Geral do Instituto Federal de Minas Gerais e institui o Sistema de Correição do IFMG. Competência. Composição. Procedimentos
9-may-2018	Portaria n. 654, de 9 de maio de 2018	Instituti a Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar (CPPAD), responsável pela apuração de eventuais irregularidades no serviço público e designa servidores para conduzirem as atividades da comissão no âmbito da Reitoria do IFNMG.
26-mar-2018	Portaria n. 183, de 26 de março de 2018	Delega ao Corregedor-Seccional da Universidade Federal do ABC (UFABC) a competência para a instauração e julgamento dos processos de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas pela prática de atos lesivos previstos na Lei n. 12.846/2013.
22-mar-2018	Resolução CONSUP/IFMT n. 17, de 22 de março de 2018	Dispõe sobre o gerenciamento e a padronização de procedimentos de correição, no âmbito do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso. A Resolução normatiza as atividades da Corregedoria do IFMT e pode servir como modelo para outros Institutos Federais e Universidades no processo de estruturação de suas Corregedorias.
2018	Regulamento Interno do Núcleo de Assuntos Disciplinares	Regulamenta o Núcleo de Assuntos Disciplinares da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Da Natureza e Competência. Da Composição. Da Atuação dos Membros. Das Atribuições dos Integrantes do Núcleo Assuntos Disciplinares. Suporte Administrativo. Das Comissões Disciplinares. Da Constituição das Comissões. Das Atribuições dos Integrantes das Comissões Disciplinares. Do Encaminhamento e Julgamento.
2018	Regimento Interno da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA)	Estabelece as diretrizes da Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (COPSIA) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFAR). Da Categoria e Finalidade. Da Organização. Competência das Unidades. Das Atribuições dos dirigentes.
18-dic-2017	Resolução n. 29, de 18 de dezembro de 2017	Dispõe sobre o uso do Sistema CGU-PJ, no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). Finalidade. Registro de Informações. Acesso. Habilitação de Acesso.
14-dic-2017	Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017	Aprova a Norma Procedimental 50.03.017 - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e dá outras providências. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Fundamentação Legal. Conceitos Básicos. Normas. Procedimentos Gerais.