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10-Nov-2017	Portaria Normativa n. 10, de 10 de novembro de 2017	Institui o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC do servidor público, no âmbito do Instituto Federal Catarinense.
30-Oct-2017	Resolução n. 63, de 30 de outubro de 2017	Institui a Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar (CPPAD), dispõe sobre sua composição e atribuições e dá outras providências.
10-Oct-2017	Portaria n. 1.362, de 10 de outubro de 2017	Delega competência ao Assessor de Gabinete do Reitor, Prof. Dr. Frederico Augusto d'Ávila Riani.
28-Aug-2017	Portaria n. 593, de 28 de agosto de 2017	Delega competência ao Diretor Disciplinar. Revoga as alíneas "c" e "e" do inciso II da Portaria n. 2.590/REITORIA, de 26 de setembro de 1997. Revoga a Portaria n. 143/REITORIA, de 6 de junho de 2006.
25-Aug-2017	Ordem de Serviço n. 1, de 25 de agosto de 2017	Dispõe sobre o encaminhamento de denúncias de interesse correcional à Diretoria Disciplinar.
25-May-2017	Resolução n. 9, de 25 de maio de 2017	Altera o Regulamento Interno da Auditoria Interna.
24-May-2017	Resolução n. 18, de 24 de maio de 2017	Altera a Resolução 15/91-CA que estabelece o Regimento da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, criando a Diretoria Disciplinar.
15-Dec-2016	Resolução n. 55, de 15 de dezembro de 2016 - CONSUPER/2016	Institui a Corregedoria como unidade Seccional de Correição, na estrutura organizacional do IFC, e aprova o Regimento Interno da Corregedoria do IFC. Competências. Composição. Procedimentos Disciplinares e de Responsabilização. Tramitação. Recursos.
19-Sep-2016	Resolução n. 161, de 19 de setembro de 2016	Aprova o Regimento Interno da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar - CPPAD.
30-Aug-2016	Resolução n. 20, de 30 de agosto de 2016	Institui, na estrutura organizacional da Universidade Federal do Amapá, a Corregedoria como Unidade Seccional de Correição, nos termos do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005 e dá outras providências. Aprova o Regimento Interno da Corregedoria da Universidade Federal do Amapá (CORREG/UNIFAP) e regula seu funcionamento. Da Composição. Das Competências e Atribuições. Dos Procedimentos Disciplinares. Da Tramitação. Dos Recursos.
1-Jun-2016	Portaria n. 517, de 1 de junho de 2016	Regulamenta a criação do Núcleo de Admissibilidade e Acompanhamento de Procedimentos Disciplinares da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).
23-Oct-2015	Portaria n. 459, de 23 de outubro de 2015	Institui a Corregedoria-seccional da Fundação Universidade Federal do ABC (UFABC).
6-Jul-2015	Portaria n. 1.037, de 6 de julho de 2015	Dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades às empresas contratadas pelo IFRO.
26-Mar-2015	Resolução n. 5, de 26 de março de 2015	Dispõe sobre a composição e as atividades da Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares - CPPAD no âmbito da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM).
15-Dec-2014	Resolução n. 17, de 15 de dezembro de 2014	Dispõe sobre a composição e as atribuições da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares (CPPAD) e normatiza as suas competências no âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Organização e Estruturação da CPPAD/UFFS. Natureza Funcional e Institucional dos membros da CPPAD/UFFS. Princípios Fundamentais de atuação em sede de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar. Regimento Interno da Comissão Permanente de Procedimentos Administrativos Disciplinares - CPPAD/UFFS.
9-Sep-2013	Resolução n. 26, de 9 de setembro de 2013	Normatiza as competências da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da UFPB e dá outras providências. Organização e Repartição de atribuições da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. Competência da Comissão Permanente Disciplinar e das Comissões Especiais de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. Natureza Funcional e Institucional dos membros das Comissões de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB. Princípios Fundamentais de Atuação em sede de Processo Administrativo Disciplinar no âmbito da UFPB.
3-Feb-2012	Portaria n. 287, de 3 de fevereiro de 2012	Cria a Coordenadoria de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, no âmbito do IFS.