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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33373| Title: | Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018 |
| Authors: | Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) |
| metadata.dc.type: | Instrução Normativa |
| Abstract: | Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH. |
| metadata.dc.location: | Mato Grosso (MT) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Corregedoria seccional |
| metadata.dc.subject.keyword: | Corregedoria Seccional Acúmulo de cargos |
| Issue Date: | 28-May-2018 |
| metadata.dc.description.physical: | 22 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/4698 |
| metadata.dc.rights.holder: | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Instituições Federais de Ensino Superior |
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| File | Description | Size | Format | |
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