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Title: Instrução Normativa n. 1, de 28 de maio de 2018
Authors: Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
metadata.dc.type: Instrução Normativa
metadata.dc.location: Mato Grosso (MT)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
metadata.dc.subject.keyword: Corregedoria Seccional
Acúmulo de cargos
Issue Date: 28-May-2018
Abstract: Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para apuração e responsabilização decorrentes de acúmulo ilegal de cargos públicos, descumprimento do regime de dedicação exclusiva, exercício de atividade incompatível com o cargo e exercício de gerência em empresa privada por servidores pertencentes ao quadro do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, Parecer GQ-AGU n. 145/98, Lei n. 8.112/90, Decreto n. 2.027/1996, Nota Técnica n. 695/COGES/DENOP/SRH.
metadata.dc.description.physical: 22 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33373
metadata.dc.rights.holder: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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