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Title: Resolução CONSUP n. 22, de 20 de agosto de 2018
Authors: Brasil. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC). Conselho Superior (CONSUP)
metadata.dc.type: Resolução
metadata.dc.location: Santa Catarina (SC)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Recurso
Issue Date: 20-Aug-2018
Abstract: Regulamenta procedimento de apreciação de recurso interposto ao Conselho Superior por servidor condenado em Processo Administrativo Disciplinar.
metadata.dc.description.physical: 3 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33391
metadata.dc.rights.holder: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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