Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33381
Title: Resolução n. 28, de 14 de dezembro de 2017
Authors: Brasil. Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
metadata.dc.type: Resolução
metadata.dc.location: Minas Gerais (MG)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Corregedoria seccional
VCCGU::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
metadata.dc.subject.keyword: Competência
Corregedoria Seccional
Fluxos de Trabalho
Gestão
Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
Issue Date: 14-Dec-2017
metadata.dc.date.started: 2-Jan-2018
Abstract: Aprova a Norma Procedimental 50.03.017 - Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR e dá outras providências. Finalidade. Âmbito de Aplicação. Fundamentação Legal. Conceitos Básicos. Normas. Procedimentos Gerais.
metadata.dc.description.physical: 32 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33381
metadata.dc.rights.holder: Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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