1. Repositório de Conhecimento da CGU

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10-Oct-2022Portaria Normativa n. 29, de 10 de outubro de 2022 [Retificada]A presente portaria dispõe sobre a medalha da Ordem do Mérito da Controladoria-Geral da União, instituída pelo Decreto nº 11.181, de 23 de agosto de 2022.
16-Dec-2014Portaria n. 111, de 16 de dezembro de 2014Dispõe sobre as competências e atribuições para instauração e julgamento de sindicâncias, processos administrativos disciplinares ou outra modalidade de investigação no âmbito do Instituto Brasileiro de Turismo (EMBRATUR).
17-Jul-2015Portaria n. 1.915, de 27 de julho de 2015 [revogada]Institui o Cadastro de Presidentes, Membros, Assistentes Técnicos e Peritos para Processos Administrativos Disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal.
24-Nov-2017Portaria n. 374, de 24 de novembro de 2017Dispõe sobre a atuação da Corregedoria do IPEA, define procedimentos relativos a ações correcionais e dá outras providências. Das Competências. Das Atribuições e da Autonomia. Da Abertura de Procedimentos Correcionais. Da Sigilosidade dos Processos. Das Comissões.
24-Jul-2007Portaria n. 1.043, de 24 de julho de 2007Estabelece a obrigatoriedade de uso do Sistema de Gestão de Processos Disciplinares - CGU-PAD para o gerenciamento das informações sobre processos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal e dá outras providências.
21-Nov-2017Portaria n. 951, de 21 de novembro de 2017Institui o Comitê Técnico de Correição, composto pelos órgãos do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil e entidades a ele vinculadas, com a finalidade de promover a integração e o aperfeiçoamento de suas Instâncias de Correição.
17-May-2018Portaria n. 1.303, de 17 de maio de 2018Altera redação da Portaria n. 2.769, de 25 de novembro de 2015, para designar os seguintes membros, titulares e suplentes,representantes das entidades eleitas para integrarem o Grupo de Trabalho para assessoramento do Grupo Executivo do Comitê Interministerial de Governo Aberto - biênio 2015-2017.
16-Jul-2007Portaria n. 979, de 16 de julho de 2007Torna público o sexto sorteio, realizado em 24 de julho de 2007, às 10h, no auditório da Caixa Econômica Federal, Agência Planalto, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco "L", que teve por objetivo selecionar 8 (oito) unidades da federação onde foi realizada a verificação da aplicação de recursos federais, sob responsabilidade do Governo do Estado ou do Distrito Federal.
21-Mar-2023Portaria Normativa n. 61, de 21 de março de 2023Institui o Núcleo de Gestão da Integridade da Controladoria-Geral da União, altera o art. 4º da Portaria nº 750, de 20 de abril de 2016, e revoga o inciso III do caput do art. 4º da Portaria nº 750, de 20 de abril de 2016, e o inciso XXXII do caput do art. 62 da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022.
30-Mar-2022Portaria Normativa Conjunta n. 2, de 30 de março de 2022Revoga a Orientação Normativa Conjunta nº 2, de 12 de julho de 2016.