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22-Nov-1987 | Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987 | Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências. |
19-Dec-2016 | Decreto n. 8.936, de 19 de dezembro de 2016 [alterado] | Institui a Plataforma de Cidadania Digital e dispõe sobre a oferta dos serviços públicos digitais, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. |
22-Nov-1987 | Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987 | Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências. |
28-Aug-2019 | Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019 | O presente decreto dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. |
12-Jun-1997 | Decreto n. 2.251, de 12 de junho de 1997 | Dispõe sobre a atualização de dados cadastrais dos servidores aposentados e dos pensionistas de União, e dá outras providências, |
3-Jan-2019 | Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019 [alterado] | Este decreto aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União (CGU), remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE. |
27-Apr-1999 | Decreto n. 3.035, de 27 de abril de 1999 | Delega competência para a prática dos atos que menciona, e dá outras providências. |
3-May-2019 | Decreto n.9781, de 3 de maio de 2019 | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. |
1-May-1943 | Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 [CLT] | Consolidação das Leis do Trabalho. |
29-Nov-2018 | Decreto n. 9.590, de 29 de novembro de 2018 | Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2018. |