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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45848| Title: | Decreto n. 9.991, de 28 de agosto de 2019 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Afastamento ASSUNTO::Gestão Interna::Licença capacitação |
| Issue Date: | 28-Aug-2019 |
| metadata.dc.date.started: | 29-Aug-2019 |
| metadata.dc.source: | D.O.U. n. 167, de 29 de agosto de 2019, seção 1, p. 1 |
| Abstract: | O presente decreto dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9165 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Decreto_9991_28Ago19.pdf | 1.14 MB | Adobe PDF | View/Open |
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