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Title: Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943 [CLT]
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Correição
Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu: VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de empregados públicos
VCCGU::Gestão Interna::Administração de terceirizados
metadata.dc.subject.keyword: Enquadramento
Estatais
Processo celetista
Issue Date: 1-May-1943
metadata.dc.date.started: 9-Aug-1943
Abstract: Consolidação das Leis do Trabalho.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Decreto-Lei/Del5452.htm
metadata.dc.description.physical: 178 p.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2368
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Leis e Medidas Provisórias - Gestão Interna

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