Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64752
Title: Decreto n.9781, de 3 de maio de 2019
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Transparência Pública
Issue Date: 3-May-2019
metadata.dc.date.started: 3-May-2019
metadata.dc.source: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Decreto/D9781.htm
Abstract: Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
metadata.dc.relation.references: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2339
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64752
metadata.dc.description.additionalinformation: O link em "publicações relacionadas" direciona para o Decreto n. 7724 de 16/05/2012
metadata.dc.rights.holder: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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