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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/33349| Title: | Decreto n. 95.076, de 22 de novembro de 1.987 |
| Authors: | Brasil. Presidência da República (PR) |
| metadata.dc.type: | Decreto |
| Abstract: | Dispõe sobre a Carreira Finanças e Controle, criada pelo Decreto-lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, e dá outras providências. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | VCCGU::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos VCCGU::Gestão Interna::Legislação de pessoal |
| metadata.dc.subject.keyword: | Competência Carreira de finanças e controle |
| Issue Date: | 22-Nov-1987 |
| metadata.dc.date.started: | 23-Oct-1987 |
| metadata.dc.relation.references: | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1980-1989/D95076.htm |
| metadata.dc.description.physical: | 4 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2374 |
| metadata.dc.rights.holder: | Presidência da República |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Decretos - Correição |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Decreto95076_1987.pdf | 170.01 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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