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3-May-2019 | Decreto n.9781, de 3 de maio de 2019 | Altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição. |
29-Nov-2018 | Decreto n. 9.590, de 29 de novembro de 2018 | Altera o Decreto nº 9.276, de 2 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício de 2018. |
2-Mar-2012 | Decreto n. 7.689, de 02 de março de 2012 | Estabelece, no âmbito do Poder Executivo Federal, limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens. |
14-Nov-2012 | Decreto n. 7.845, de 14 de novembro de 2012 | Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento. |
11-May-2016 | Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado] | Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal. |
4-Jun-2010 | Decreto n. 7.203, de 4 de junho de 2010 | Dispõe sobre a vedação do nepotismo no âmbito da administração pública federal. |
9-Dec-2019 | Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019 | Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto. |
7-Dec-2020 | Decreto n. 10.562, de 7 de dezembro de 2020 [Revogado] | Altera o Decreto n. 9.681, de 3 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Controladoria-Geral da União, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão. |
21-Sep-2018 | Decreto n. 9.507, de 21 de setembro de 2018 | Dispões sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviço da administração pública federal direta, autárquica e funcional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controlada pela União. |
26-May-2014 | Decreto n. 8.243, de 23 de maio de 2014 | Institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. |
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