Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019

Brasil. Presidência da República (PR)

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Title:	Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019
Authors:	Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type:	Decreto
Abstract:	Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Ficam revogados: o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências; e o Decreto de 12 de março de 2013, que altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)
metadata.dc.subject.classification:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword:	Governo aberto Plano de ação nacional
Issue Date:	9-Dec-2019
metadata.dc.date.started:	10-Dec-2019
metadata.dc.source:	D.O.U. n. 238, de 10 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3
metadata.dc.relation.references:	http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10160.htm
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7711
metadata.dc.rights.holder:	Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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