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Title: Decreto n. 10.160, de 9 de dezembro de 2019
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.keyword: Governo aberto
Plano de ação nacional
Issue Date: 9-Dec-2019
metadata.dc.date.started: 10-Dec-2019
metadata.dc.source: D.O.U. n. 238, de 10 de dezembro de 2019, seção 1, p. 3
Abstract: Institui a Política Nacional de Governo Aberto e o Comitê Interministerial de Governo Aberto.
metadata.dc.relation.references: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10160.htm
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/45169
metadata.dc.description.additionalinformation: Ficam revogados: o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências; e o Decreto de 12 de março de 2013, que altera o Decreto de 15 de setembro de 2011, que institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República (PR)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Decretos - Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública

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