Institui a Política Nacional de dados abertos

Brasil. Presidência da República

Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64483

Title:	Institui a Política Nacional de dados abertos
Authors:	Brasil. Presidência da República
metadata.dc.type:	Decreto
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification:	Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
metadata.dc.subject.keyword:	Transparência pública
Issue Date:	11-May-2016
metadata.dc.date.started:	12-May-2016
metadata.dc.source:	https://www.in.gov.br/
Abstract:	Instituí a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
metadata.dc.relation.references:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43573
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965
metadata.dc.description.additionalinformation:	O primeiro ítem no campo "Publicações Relacionadas" direciona para a Lei de Acesso à Informação O segundo item direciona para a apresentação "Dados Abertos: como fazer um PDA"
metadata.dc.rights.holder:	Brasil.Presidência da República
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Decretos - Ouvidoria

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Decreto_ 8.777_11 _05_ 2016 .pdf		85.67 kB	Adobe PDF	View/Open

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