Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64483
Title: Decreto n. 8.777, de 11 de maio de 2016 [alterado]
Authors: Brasil. Presidência da República (PR)
metadata.dc.type: Decreto
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (DIPLAD)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
metadata.dc.subject.keyword: Transparência pública
Issue Date: 11-May-2016
metadata.dc.date.started: 12-May-2016
metadata.dc.source: https://www.in.gov.br/
Abstract: Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43573
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/64735
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/10965
metadata.dc.description.additionalinformation: O primeiro ítem no campo "Publicações Relacionadas" direciona para a Lei de Acesso à Informação O segundo item direciona para a apresentação "Dados Abertos: como fazer um PDA"
Este decreto foi alterado pelo Decreto 9.903, de 8 de julho de 2019, que pode ser acessado por meio do terceiro link indicado em "publicações relacionadas"
metadata.dc.rights.holder: Presidência da República do Brasil
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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